Questão 167762

167762 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoria

não se insere na categoria de tributo, sendo equiparável à tarifa ou preço público, podendo ser instituída em função da disponibilização de utilidades públicas.

somente pode ser instituída em situação de calamidade pública que exija auxílio impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

é de competência exclusiva da União, constituindo instrumento de intervenção no domínio econômico, possuindo caráter progressivo.

tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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