No processo de contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação − STIC, a ARTESP deve preparar um documento, devidamente aprovado pela autoridade competente, que deverá demonstrar o benefício da contratação pretendida e conter, no mínimo:

− o objeto a ser contratado;

− a identificação da Equipe de Planejamento da Contratação;

− a necessidade, justificativa e valor estimado da contratação da STIC;

− a relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada;

− o demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.

De acordo com a Resolução CNJ 182/2013, este documento é o