Questão 3337406

3337406 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Assistente Técnico de Defensoria
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Amazonas - AM

A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao dispor sobre a jornada de trabalho estabelece a

dedução remuneratória correspondente ao período de “atraso” superior à tolerância, independentemente de justificação.

possibilidade de realização de hora extra a critério do próprio servidor.

tolerância de trinta minutos para o “atraso” no registro de entrada do servidor.

jornada de quarenta horas semanais para os cargos de provimento em comissão.

jornada de quatro horas diárias para os servidores dos serviços auxiliares, ocupantes de cargo efetivo.

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