Magna Concursos

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.

2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Médico-Legista

60 Questões

Perito Criminal - Artes Visuais

60 Questões

Perito Criminal - Contabilidade

60 Questões

Perito Criminal - Engenharia Ambiental

60 Questões

Perito Criminal - Engenharia Civil

60 Questões

Perito Criminal - Engenharia Elétrica

60 Questões

Perito Criminal - Engenharia Mecânica

60 Questões

Perito Criminal - Engenharia Química

60 Questões

Perito Criminal - Farmácia e Bioquímica

60 Questões

Perito Criminal - Física

60 Questões

Perito Criminal - Fonoaudiologia

60 Questões

Perito Criminal - Geral

60 Questões

Perito Criminal - Informática

60 Questões

Perito Criminal - Química

60 Questões

Perito Criminal - Toxicologia

60 Questões