Leia o trecho presente no quadro a seguir:
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"É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação." |
BRASIL. Lei n.° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1991.
De modo a cumprir o que estabelece a Lei n.° 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o servidor público precisa estar atento às boas práticas de conservação de documentos. Sobre esse tema, é correto afirmar que