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Respondida
1244117
Ano:
2018
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
Crescer
Orgão:
Pref. Uruçuí-PI
Provas:
Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Cessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de Trabalho
Modalidades e Obrigações Legais
Constituem justa causa para rescisão do contrato individual de trabalho pelo empregador, exceto:
A
Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
B
Embriaguez habitual ou em serviço;
C
Suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;
D
Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
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