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Respondida
1465798
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFPB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Técnico Ministerial
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CPC 1973
CPC-1973: Forma dos atos processuais
Quanto aos atos do juiz no processo civil, na forma da lei, é correto afirmar:
A
Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
B
Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
C
O ato meramente ordinatório é espécie do gênero despacho.
D
Os despachos podem ser praticados pelos serventuários da Justiça, de ofício ou a requerimento da parte.
E
Os despachos não precisam ser assinados pelo juiz.
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