Questão 853338

853338 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.

A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.

A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.

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