4039174
Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996,
o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições, EXCETO o que se
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Professor da Educação Básica - AEE
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Professor II - Braille
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Professor II - Ciências
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Professor II - Geografia
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Professor II - Matemática
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