Magna Concursos
3285454 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Um processo de licenciamento ambiental de intervenção urbana, no município de Santo André, fora de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, haverá necessidade de se transpor uma faixa de 30 m, ao longo das margens de um córrego não canalizado, as quais se encontram desocupadas.

Tal intervenção, considerada de interesse local, será objeto de
 

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