No exercício de suas funções, um governador estadual
editou decreto para instituir ou alterar tributos sem
aprovação da Assembleia Legislativa. Paralelamente, o
Tribunal de Justiça do Estado declarou a
constitucionalidade do decreto, mesmo diante de
questionamentos de parlamentares. À luz da
Constituição Federal de 1988 e do princípio da
separação dos poderes, assinale a alternativa correta:
