- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeCausas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude,haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.
Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude,haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.