Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS) deverão promover ações
articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua
família a aquisição de informações, orientações e formas de
acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de
propiciar sua plena participação social. São considerados programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a
pessoa com deficiência, EXCETO:
