Conforme a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, a tramitação dos processos de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores do Sistema Federal de Educação Superior será feita exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC.
Sobre os processos de autorização ou reconhecimento de curso, é INCORRETO afirmar que