Questão 1112756

1112756 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Paraná - PRSengés-PR

Conforme disposto na Lei nº 22/2000 – Código Tributário do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Taxa de Coleta de Lixo, assinale a alternativa incorreta.

O sujeito ativo será o Estado do Paraná, credor da taxa de coleta de lixo.

Será cobrada uma taxa, pela prestação do serviço público de coleta e destinação do lixo urbano domiciliar, comercial, industrial, hospitalar ou especial.

O sujeito passivo será o contribuinte, proprietário ou titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título do imóvel alcançado ou beneficiado pelo serviço público prestado.

O lançamento da taxa de coleta de lixo será de ofício, e anual.

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