Questão 1065884

1065884 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Analista Técnico
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Teoria Geral das PenasLivramento CondicionalRequisitos para a Concessão

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.

Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso,
cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,

Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,

O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.

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