Magna Concursos
3324047 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Analise as afirmativas abaixo:

I - A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, se estende a este.

II - A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público promover o arquivamento no prazo legal.

III - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.

IV - A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas