2838559
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O artigo 53, II da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando , preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.