Questão 1257071

1257071 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

Provas:

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

o oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.

o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.

no caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.

é reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.

no caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.

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