Discriminação em razão da deficiência é entendida uma dada forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, mesmo sem o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas

É considerado discriminação, em razão da deficiência, especialmente as formas de excluir, por ação ou omissão, impedir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência

É uma forma de distinção, restrição ou exclusão, causada por omissão, que tenha o propósito de prejudicar, impedir ou anular unissonamente o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência e isto não inclui a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas