Questão 577436

577436 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

Sobre a isenção, é correto afirmar que

é causa de extinção do crédito tributário.

a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.

a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.

a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.

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