não é devida, em razão do encerramento das atividades do estabelecimento antes do término do exercício fiscal.

é devida proporcionalmente aos meses em que o estabelecimento foi explorado, dentro do período considerado.

é devida integralmente, apenas se a efetiva fiscalização for verificada antes do encerramento das atividades do estabelecimento, dentro do período considerado.

é devida proporcionalmente aos meses em que o estabelecimento foi explorado, apenas se a efetiva fiscalização for verificada antes do encerramento das atividades do estabelecimento, dentro do período considerado.

é devida integralmente, ainda que o estabelecimento tenha sido explorado apenas em parte do período considerado.