Magna Concursos
3496876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal.

São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de infração penal.

 

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