Questão 3260872

3260872 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Santa Catarina - SCSão José-SC

Assinale a alternativa correta a respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José).

Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 meses de licença com a remuneração do cargo.

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração integral durante os 3 primeiros meses.

Poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor público estável, a critério da Administração, pelo prazo de 6 anos consecutivos, sem remuneração.

Em caso de licença para tratamento de saúde de até 15 dias, a inspeção será feita por Junta Médica Oficial.

A licença à servidora gestante poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.