Questão 3557357

3557357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Sobre as regras de capacidade processual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O incapaz só poderá ser representado ou assistido por seus pais.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

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