Questão 3129893

3129893 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

Provas:

De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que

O agente responde apenas por culpa quanto aos atos já praticados, se prevista em lei tal hipótese.

O agente empreende apenas os atos da fase de preparação e desiste antes de ingressar na fase da execução do crime.

O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.

O agente não prossegue além da fase de exaurimento da conduta criminosa.

O agente empreende todos os atos da fase de consumação do crime, mas impede a produção do resultado.

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