Marcelo, aluno do 3º ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem