O atestado ou certificado médico é uma declaração redigida por autoridade médica, cuja finalidade é afirmar o estado mórbido ou de higidez de uma pessoa.
Tendo em vista os aspectos legais envolvidos nesse documento, deve-se:
Cobrar pagamento de honorários a usuários do SUS pela emissão de atestados.
Fornecer atestados aos usuários com o diagnóstico codificado.
Negar o fornecimento de atestados aos usuários atendidos nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
Evitar o uso de caneta preta, a fim de dificultar possíveis falsificações.
Sugerir afastamento por tempo indeterminado, se o médico não conseguir determinar o tempo de recuperação.
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