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Respondida
4056065
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Assaré-CE
Provas:
Técnico em Controle Interno
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Orçamento Público
A LOA traz a ação “Manutenção de frota escolar” sem correspondência no PPA, mas existe uma ação semelhante “Transporte escolar” no PPA. O achado mais tecnicamente consistente (CF/88, art. 165, §§1º, 2º e 5º) é:
A
Irregularidade insanável — a despesa é automaticamente nula.
B
Falha de compatibilidade/aderência entre instrumentos; requer ajuste técnico-legal (PPA/LOA).
C
Apenas erro de nomenclatura sem efeito de controle.
D
Vício formal suprível por decreto do Executivo.
E
Situação regular, pois LOA prevalece sobre PPA.
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