A gratificação por encargo de curso ou concurso, disciplinada pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/90, equivale à remuneração devida ao servidor público em razão de desempenho de atividades relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos. São situações passíveis de pagamento deste tipo de gratificação, EXCETO:
