Estabelecer que a Nutrição Parenteral em pacientes adultos deverá ser instituída, preferencialmente, para pacientes internados em Unidades de Tratamento Intensivo ou nos casos de pacientes internados em leito comum sem acesso a Unidade de Tratamento Intensivo.

A fórmula nutricional completa referida nesta Portaria inclui qualquer tipo de dieta artesanal.

Instruir que, na indicação de nutrição enteral, por período de até 05 (cinco) dias, a via de acesso preferencial será pelo cateter naso- enterico.

Na situação de administração concomitante de nutrição parenteral e enteral, será pago o valor da maior diária, ou seja, o valor da nutrição parenteral.