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Respondida
2660943
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
BR Distribuidora
Provas:
Profissional Júnior - Engenharia de Meio Ambiente
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Lei 7.661/1988: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
A Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC.)
Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)
A
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)
B
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama.)
C
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
D
Conselho Nacional de Recursos do Mar (CNRM)
E
Grupo de Coordenação, dirigido pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)
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