Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGEPPS-PA
Quanto à base de cálculo da contribuição ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará de que trata a Lei Complementar estadual n.º 39/2002, julgue os itens seguintes.
I A ajuda de custo em razão de mudança de sede não integra a base de cálculo da contribuição ao regime de previdência estadual.
II O auxílio-creche integra a base de cálculo da contribuição ao regime de previdência estadual.
III A diária de viagem, desde que não ultrapasse 50% do valor do vencimento do cargo efetivo, não integra a base de cálculo da contribuição ao regime de previdência estadual.
IV O auxílio-alimentação não integra a base de cálculo da contribuição ao regime de previdência estadual.
V O abono de permanência, de que trata o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, não integra a base de cálculo da contribuição ao regime de previdência estadual.
A quantidade de itens certos é igual a