Magna Concursos
1122233 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRE-SC
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – Dentre as diferenças entre arrependimento eficaz e a desistência voluntária
verifica-se que aquele, se dá na fase da execução do crime, ao passo que esta, ocorrer á após o encerramento da execução, mas antes da produção do resultado.

II – A falta de espontaneidade do agente não elide o arrependimento eficaz e tampouco a desistência voluntária.

III – O arrependimento posterior se aplica aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, enquanto que o arrependimento eficaz, além desses crimes, aplica-se também naqueles cometidos com violência ou grave ameaça.

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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