Questão 1191433

1191433 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio jurisdicionis.

Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.

Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência jurisdicional.

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