2494640
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
É vedado à União:
I. instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
II. cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III. instituir contribuições sociais.
É correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente - Cobrança
40 Questões
Agente de Acompanhamento Tributário
40 Questões
Agente de Arrecadação da Dívida Ativa
40 Questões
