Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. Sobre a composição da referida comissão, é CORRETO afirmar que:
