não se aplica a CLT, dadas as especificidades da atividade;

a concentração antes de uma partida, observado o limite legal, é uma obrigação do atleta;

faz jus ao adicional noturno;

faz jus ao repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, preferentemente em dia subsequente à participação do atleta na partida, prova ou equivalente, quando realizada no final de semana;

o período de gozo das férias deve ser ajustado com a entidade de prática desportiva, para não prejudicar a participação desta em competições.