Questão 2250391

2250391 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Assinale a alternativa correta.

Os cargos de juiz federal e senador da república são privativos de brasileiros natos.

O servidor público estável pode perder o cargo em decorrência de processo administrativo.

Tratados internacionais de direitos humanos são automaticamente incorporados como Emenda Constitucional, em razão da matéria.

A desapropriação de propriedade improdutiva, para fins de reforma agrária, não dá direito à indenização.

O estado brasileiro não reconhece a função social da propriedade.

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