- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Estupro de Vulnerável (art. 217-A)
Tício, 25 (vinte e cinco) anos, praticou ato libidinoso contra uma menina
de 8 (oito) anos de idade, tocando o órgão genital da criança e fazendo-a tocar
no dele. Questionada, a menina disse que
havia deixado Tício fazer aquilo com ela.
Diante dessa situação hipotética, Tício praticou