Questão 3228395

3228395 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-15

Provas:

A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que

a imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.

as normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.

a imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.

a existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.

as imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.

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