Magna Concursos
3423557 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Provas:

Segundo o Código de Posturas do Município, analise as seguintes condutas:

I. É permitido depositar e conservar nas vias públicas, provisoriamente, inflamáveis e explosivos, independentemente de licença.

II. A instalação de fábricas de fogos, inclusive de artifícios, pólvora e explosivos no perímetro urbano da cidade, vilas e povoados, depende de licença especial prévia emitida pelo Poder Executivo.

III. Não é permitido soltar balões em todo o território do Município.

IV. É proibido fabricar explosivos sem licença especial e em local não determinado pela Prefeitura Municipal e pelos órgãos competentes.

Está correto o que se afirma apenas em

 

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