Magna Concursos
3183216 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA

Analise as assertivas abaixo, segundo o disposto no Código Tributário Nacional.

(i) É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, parcelamento ou moratória

porque

(ii) é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Defensoria - Administração

60 Questões