Não é admitida a servidão ambiental onerosa.

Não é admitida a servidão ambiental perpétua.

O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.

O prazo máximo da servidão ambiental é de 15 (quinze) anos.

O detentor da servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente.