Questão 71891

71891 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNRIO
Orgão: PGE-TO

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Procurador do Estado
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CPC 1973CPC-1973: Jurisdição e ação

De acordo com a legislação processual civil, a ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais:

pode ser reconhecida pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, não se verificando, na hipótese, a preclusão

só pode ser reconhecida mediante iniciativa da parte, antes de proferida a sentença

não pode ser examinada após o saneador, devido a ocorrência da preclusão temporal

pode ser decidida no despacho que determina a citação e, isto, apenas pelo juiz de ofício

pode ser reconhecida apenas antes do despacho de citação, de ofício, pelo juiz

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