Julgue o item a seguir.
A União, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, pode, por decreto, instituir empréstimos compulsórios.
A União, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, pode, por decreto, instituir empréstimos compulsórios.