3517884
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Leia atentamente os itens a seguir:
I – A execução dos serviços de conservação, melhoramento e manutenção das estradas e caminhos municipais.
II - O benefício à propriedade imobiliária, decorrente de obra pública.
III – A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
De acordo com a Lei Complementar nº 45, de 15/12/2017, que institui o Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra/SP, os fatos geradores acima elencados, referem-se, respectivamente e nessa ordem, aos seguintes tributos: