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1398438 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:
Considere as assertivas abaixo sobre exceção de pré-executivdade.
I – Trata-se de instituto sem previsão legal especifica, que tem sido aceito por parte expressiva da jurisprudência, em hipóteses restritas, como um meio de defesa do executado.

II – É cabível sua interposição pelo executado antes da garantia do juízo por penhora ou deposito judicial do valor da dívida, para extinguir execução viciada ou fundada em título executivo inexistente.

III – Não tem finalidade de substituir os embargos à execução, não comportando a mesma amplitude de matérias de mérito ou que demandem dilação probatória.
Quais são corretas?
 

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