Questão 2845908

2845908 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Provas:

Professor PEBTT - Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor PEBTT - Direito

60 Questões

Provas

Professor PEBTT - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta