A Resolução COFFITO nº 428/13 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, que tem como finalidade viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada ao Sistema de Saúde Brasileiro. Por isso, caracteriza os procedimentos fisioterapêuticos, baseados em recomendações científicas atuais, e estabelece seus respectivos índices mínimos de remuneração do atendimento. Sobre ele, leia as seguintes afirmativas e assinale a que é inverídica.